Notícias
Violação à propriedade industrial pode ser reconhecida sem quantificar danos

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida – hipótese em que

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INPI reduz expectativa de prazo para análise de patentes

Após bater recorde de pedidos de marcas e patentes no ano passado, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) está reduzindo a expectativa de prazo médio para análise de patentes no Brasil

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Opalas e joias artesanais de Pedro II ganham Indicação Geográfica

O INPI anunciou, no dia 17 de janeiro de 2012, o deferimento da Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência, para as opalas preciosas, e as joias produzidas a partir delas, em Pedro II, no Pia

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Nova lei de direitos autorais: retrocesso

Manter um blog de MP3 poderá ficar ainda mais difícil no Brasil. O Ministério da Cultura (MinC) finalmente fechou o texto da nova

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Especialistas discutem adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

O Brasil pode aderir a um tratado internacional que resultaria em simplificação e redução dos c

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TJ gaúcho derruba penhora de bens de microempresa

A impenhorabilidade de bens essenciais à atividade-fim da microempresa não apenas é cabível como pode ser pedida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até a assinatura da carta de arrematação — seja nos autos da própria ex

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